Um tratado Indesejável

Por Mauro Santayana

Com todas as explicações, incluídas as do Itamaraty, em nota oficial, é inconveniente o Acordo Militar que o Brasil está pronto a assinar com os Estados Unidos. Podemos firmar acordos semelhantes com países que podem comparar-se ao nosso, mas não com aquela república. É lamentável que esse tratado seja negociado pelo atual governo.

Segundo a imprensa internacional, prevê-se a instalação de uma base norte-americana no Brasil. A última base americana em nosso chão se limitava ao acompanhamento dos primeiros satélites artificiais, em Fernando Noronha. Ela foi discretamente fechada em 1961, por iniciativa de Tancredo que, como primeiro-ministro, negou-se a prorrogar o convênio, sob o argumento de que ainda não obtivera a opinião das Forças Armadas. Geisel, em 1977, em pleno regime ditatorial, denunciou o Tratado Militar que tínhamos com Washington, e fora renovado em 1952, por iniciativa de João Neves da Fontoura, contra a opinião do ministro da Guerra de então, o general Estillac Leal – que se demitiu como protesto. É da restauração paulatina desse antigo Tratado que se trata.

Antes houve a base de Natal, no esforço comum da guerra contra a Alemanha nazista. Terminado o conflito, em 1945, Getúlio agradeceu muito a contribuição norte-americana e, mesmo com as pressões ianques a fim de manter o enclave militar, dispensou-os desse cuidado. Não havia necessidade de tanto dispêndio para a nossa hipotética proteção.

O fato é que as negociações para a instalação de uma base norte-americana no Brasil, para o combate às drogas, foram anunciadas, em Quito, pelo subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, Arturo Valenzuela, e repercutiram no exterior, em que pesem os desmentidos do Brasil. Apesar de sua cuidadosa linguagem diplomática, a nota oficial do Itamaraty não é suficiente para afastar as dúvidas: trata, em termos vagos e genéricos da “cooperação em assuntos da defesa” e intercâmbio no treinamento militar. Nós conhecemos essa antiga canção, que nos remete ao centro de doutrinamento ideológico do Panamá. Ali muitos de nossos oficiais foram moldados para a submissão aos interesses norte-americanos, em nome da divisão do mundo entre os bons (os ianques) e os maus (quaisquer outros que contestassem a sua hegemonia). Foram alguns deles, com Castello Branco, Lincoln Gordon, Vernon Walters, a Quarta Frota e a CIA, que fizeram o golpe de 1964.

Os vizinhos sul-americanos – e os parceiros do Bric – se inquietam, e com razão. Eles têm contado com a firmeza do Brasil em defender a soberania de nossos países contra qualquer presença militar estrangeira no continente, como ocorreu no caso da Colômbia. A mesma firmeza deveremos ter se, amanhã, a Venezuela aceitar bases russas em seu território, ainda que a pretexto de se defender de ameaça na fronteira.

Acordos dessa natureza devem ser discutidos, previamente, com a sociedade e com o Congresso. Doutor Rosinha, deputado do PT do Paraná, membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, estranha que seu órgão não tenha sido informado do andamento do processo de negociações, cuja iniciativa é debitada ao Ministério da Defesa.

Conviria ao ministro Nelson Jobim poupar-se de outro escolho biográfico – ele que deles anda bem servido – e explicar sua posição no episódio. A reação, no Congresso, é de perplexidade. É quase certo que o Poder Legislativo negue ratificação ao Tratado. Quando se estabelecem acordos de cooperação de defesa militar, pressupõe-se que haja inimigos comuns, a serem eventualmente combatidos. Não sabemos de que inimigos se trata. Certamente não serão a China, a Índia, nem a Rússia, nossos aliados estratégicos no Bric, e tampouco a Bolívia ou a Venezuela, bons vizinhos. É inadmissível pensar que venha a ser o distante Irã. Provavelmente, um dos interesses seja sabotar os nossos entendimentos com os parceiros do Bric, e da Unasul, que nos fortalecem no mundo.

Esse Tratado compromete o futuro do país e tem um motivo estratégico maior por parte de Washington, ainda que bem dissimulado e a prazo mais longo: o controle da Amazônia e a reconquista do poder colonial sobre o continente.

08/04/2010